Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 134.4325.8003.0800

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ofensa aos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Decisão fundamentada. Observância ao princípio da persuasão racional ou da livre convicção motivada. Prova pericial. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1. A Corte de origem manifestou-se expressa e fundamentadamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide, de sorte que inexiste omissão, contradição, obscuridade ou ausência de fundamentação no aresto recorrido. ... ()

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