Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Embargos da Lei 11.496/2007. Transferência. Adicional de transferência. Contrariedade à Orientação Jurisprudencial 113/TST-SDI-I não configurada. CLT, arts. 469, § 3º, 894 e 896.
«1. O entendimento desta Subseção Especializada segue no sentido de que se verificadas sucessivas transferências no período contratual, ainda que a última tenha perdurado por mais de dois anos, na exata hipótese fática dos presentes autos, resta configurada a transitoriedade das transferências. ... ()
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