1 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Regime inicial. Fechado. Pena inferior a 8 anos. Gravidade concreta do delito. Reincidência. Maus antecedentes. Via indevidamente utilizada como sucedâneo de recurso especial. Não cabimento. Constrangimento não evidenciado.
«1. Na esteira dos recentes precedentes do Supremo Tribunal Federal e desta Corte Superior de Justiça, é incabível o habeas corpus utilizado em substituição ao recurso adequado. ... ()