1 - STJ Habeas corpus. Impetração concomitante com agravo de instrumento. Impropriedade da via eleita. Tentativa de roubo. Condenação. Pena-base. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Fundamentação concreta. Terceira fase da dosimetria. Acréscimo no mínimo legal. Falta de interesse. Regime prisional. Pleito superado. Não conhecimento.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, a ordem foi impetrada concomitantemente com o agravo de instrumento, que não foi conhecido. ... ()