Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Previdência privada. Fundação dos economiários federais. Funcef. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Prescrição quinquenal que não alcança o fundo do direito. Precedentes. Cesta-alimentação integra os cálculos da complementação de aposentadoria. Precedentes. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Interpretação de cláusula contratual. Súmula 5/STJ. Arts. 1º, 18, «caput e § 3º, e 19 , daLei Complementar 109/2001 e 6º do Decreto 05/91. Súmula 211/STJ.
«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote