1 - STJ Habeas corpus. Latrocínio. writ substitutivo de recurso especial. Desvirtuamento. Impossibilidade. Precedentes. Dosimetria. Pena-base. Maus antecedentes. Inquéritos policiais e ações penais em andamento. Impossibilidade. Personalidade. Fundamentação concreta. Modus operandi. Manifesto constrangimento ilegal evidenciado. Sanção redimensionada.
«1 É imperiosa a necessidade de racionalização do habeas corpus, a fim de preservar a coerência do sistema recursal e a própria função constitucional do writ, de prevenir ou remediar ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção. ... ()