Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Ação de cobrança de taxas de associação. Ilegitimidade passiva de morador que não é associado. Cobrança indevida. Precedentes . Multa. CPC/1973, art. 538, parágrafo único. Decisão agravada mantida. Improvimento.
«1.- Não tendo a parte apresentado argumentos novos capazes de alterar o julgamento anterior, deve-se manter a decisão recorrida. ... ()
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