Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Intimação. Decisão monocrática. Decisão do relator que negou seguimento ao recurso, fundada em jurisprudência dominante desta Corte. Inteligência do caput do CPC/1973, art. 557. Processo eletrônico. Intimação eletrônica. Resolução TJ/OE 16/2009. Lei 11.419/2006.
«Alegação de nulidade processual, pela ausência de publicação das intimações em Diário da Justiça Eletrônico. Advogado que não dispõe de cadastro presencial, na forma dos dispositivos legais pertinentes. Ônus do patrono. Ausência de prejuízo. Agravante que possui dois patronos, tendo um deles o regular cadastro presencial. Intimações realizadas. Ausência de nulidade. Desprovimento do agravo interno.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;