Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração recebidos como agravo regimental -decisão monocrática que afastou ofensa ao CPC/1973, art. 535 sobre cerceamento de defesa quanto à perícia. Irresignação da parte ré.
«1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade, admite-se o recebimento, como agravo regimental, de embargos declaratórios opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito, quando manifesto o caráter infringencial do reclamo. ... ()
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