Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Tóxicos. Tráfico. Circunstâncias da prisão. Palavra dos policiais. Associação. Não caracterização. Ausência de comprovação de vínculo estável. Lei 11.343/2006, art. 35.
«1. Os depoimentos prestados pelas testemunhas de defesa não podem ser suficientes para rebatar as seguras, coerentes e harmônicas declarações prestadas em juízo pelos policiais militares que efetuaram a diligência, não havendo motivos ou provas que permitam deles duvidar, incidindo, na hipótese, o disposto na Súmula 70/TJRJ. ... ()
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