Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tutela antecipatória. Antecipatação da tutela. Tutela antecipada. Sentença. Embargos de declaração. Possibilidade de concessão. Considerações do Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira sobre o tema. CPC/1973, art. 273 e CPC/1973, art. 535.
«... Sr. Presidente, acompanho o voto de V. Exa. conhecendo do recurso e dando-lhe provimento, admitindo a antecipação da tutela por ocasião da sentença. ... ()
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