Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 125.5594.5000.0000

1 - TJRJ Apropriação indébita. Leiloeiro. CP, art. 168, § 1º, III.

«Leiloeiro que recebeu da vítima um cheque no valor de R$ 39.047,75 (trinta e nove mil e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos), dos quais apenas R$ 1.947,75 (mil novecentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos) eram efetivamente seus. Conjunto probatório que demonstra, à saciedade, a procedência da imputação. Não há como se afastar o dolo da conduta do agente. Réu que claramente recebeu o dinheiro de maneira legal e inverteu sua posse, agindo como se dele fosse dono, caracterizando o delito de apropriação indébita. Acusado utilizava o dinheiro recebido em algumas arrematações como capital de giro de seu escritório, para pagamento de outras despesas. Recurso a que se nega provimento.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra HTML Íntegra PDF
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total