Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Imprensa. Publicação de matéria jornalística ofensiva à honra. Modificação do quantum indenizatório em sede de recurso especial. Elevação necessária, como desestímulo ao cometimento de injúria. Consideração das condições econômicas dos ofensores, da concretização por intermédio de veículos de comunicação de grande circulação e respeitabilidade e das condições pessoais do ofendido. Prevalecimento de valor maior, estabelecido pela maioria julgadora em r$ 500.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«1.- Matéria jornalística publicada em revista semanal de grande circulação que atribui a ex-Presidente da República a qualidade de «corrupto desvairado. 2.- De rigor a elevação do valor da indenização por dano moral, com desestímulo ao cometimento da figura jurídica da injúria, realizada por intermédio de veículos de grande circulação e respeitabilidade nacionais e consideradas as condições econômicas dos ofensores e pessoais do ofendido, Ex-Presidente da República, que foi absolvido de acusação de corrupção cumpriu suspensão de direitos políticos e veio a ser eleito Senador da República. 3.- Por unanimidade elevado o valor da indenização, fixado em R$ 500.000,00 pelo entendimento da D. Maioria, vencido, nessa parte, o voto do Relator, acompanhado de um voto, que fixavam a indenização em R$ 150.000,00. 4.- Recurso Especial provido para fixação do valor da indenização em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).... ()
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