Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Seguro. Prazo prescricional. Prescrição. Terceiro beneficiário do seguro. Considerações do Des. Horácio dos Santos Ribeiro Neto sobre o tema. Precedente do STJ. Súmula 229/STJ. CCB/2002, arts. 205, 206, § 1º, II, «b e 757.
«... A apelante não é segurada, mas beneficiária do contrato de seguro de vida. ... ()
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