Jurisprudência Selecionada
1 - TST Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Vigilante. Local de trabalho degradante. Ausência de sanitários. Indenização de R$ 15.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927.
«Constatado o local de trabalho degradante, diante da ausência de instalações sanitárias, obrigando o empregado a utilizar-se de transporte da empresa para essa finalidade, deve ser mantida a condenação ao pagamento da indenização por dano moral, cujo valor se mostra proporcional à lesão sofrida. Recurso de revista não conhecido.... ()
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