Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 117.3562.9000.0200

1 - TJRJ Latrocínio. Prova. Confissão extrajudicial. Desvio subjetivo de conduta. Participação de menor importância. Inaplicável. CP, art. 29, § 1º e CP, art. 157, § 3º.

«A jurisprudência valora a confissão de acordo com a sua natureza judicial ou extrajudicial. A última, geralmente ocorrida na fase policial, não poderá isoladamente servir para embasar uma sentença condenatória, sendo indispensável à presença de elementos probatórios, mesmo que indiciários, que a escorem, mormente quando ocorre a retratação judicial. No caso presente, além da confissão extrajudicial, o julgador monocrático fundamentou o seu convencimento em outros elementos de prova existentes nos autos, mormente os depoimentos colhidos em juízo, sendo o conjunto probatório suficiente para escorar a procedência da pretensão punitiva do Estado. ... ()

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