Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 114.5730.1000.7700

1 - STJ Família. Casamento. Divórcio direto. Alimentos. Razoabilidade na fixação. Comprovação da necessidade de quem os pleiteia e da possibilidade de quem os presta. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CCB/2002, art. 1.694, § 1º. CCB, art. 396, § 1º.

«... IV. Dos alimentos (arts. 1.694, § 1º, do CCB/2002; 396, § 1º, do CCB/16). ... ()

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