Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Família. Alimentos. Avós. Reconhecimento da impossibilidade de prestação pelo pai perante a instância recursal ordinária. Valor dos alimentos. Revisões que dependem de incursão na matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. CCB/2002, art. 1.698. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«III. A revisão do valor dos alimentos fixado pelas instâncias ordinárias esbarra, igualmente, no reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ).... ()
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