Jurisprudência Selecionada
1 - STJ «Habeas corpus. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Homicídio triplamente qualificado. Vários réus. Causa complexa. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal. Inocorrência. Demora do julgamento imputada à defesa. Revogação da prisão cautelar. Inviabilidade de exame. CPP, art. 312 e CPP, art. 648.
«I. O não comparecimento das testemunhas de defesa em audiência, o requerimento de oitiva de testemunhas em outra comarca e, ainda, o atraso na entrega do instrumento de procuração, denotam a contribuição da defesa para a demora no julgamento do feito, afastando-se, assim, a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. III. Ordem denegada.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;