Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Ação rescisória. Erro de fato consistente em reputar válido um título que não era. Erro que, mesmo se existente, implicaria em simples erro de direito. CPC/1973, art. 485, IX, inaplicável.
«Erro de fato. Descabimento da alegação que se funda, em verdade, em pretensa qualificação jurídica errônea.... ()
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