1 - STJ Loteamento. Administração. Despesas comuns. Verba devida pelo proprietário do imóvel. Enriquecimento sem causa.
«Deve contribuir para as despesas comuns o proprietário de imóvel integrante de loteamento administrado por entidade que presta diversos serviços no interesse da comunidade (distribuição de água, conservação do calçamento, portaria, segurança, etc.), sob pena de enriquecimento injusto.... ()