Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação reivindicatória. Usucapião alegado em defesa. Réu sem título da área e com posse inferior a vinte anos. Reivindicação acolhida.
«A falta de posse por vinte anos, e ausente também qualquer justo título, não há como acolher-se a defesa de usucapião manejada pelos réus.... ()
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