Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.2110.5036.8400

1 - STJ Ação reivindicatória. Usucapião alegado em defesa. Sentença que, acolhendo a defesa, não pode declarar a aquisição do domínio pelo usucapião. Necessidade de ação própria. Tribunal, neste caso, que deve analisar o mérito e não anular a sentença com retorno dos autos. (Com precedente).

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