Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Ação reivindicatória. Usufruto. Ação proposta por usufrutuário. Legitimidade ativa. Arbitramento de perdas e danos pela irregular utilização do imóvel por parte do réu. Julgamento antecipado da lide. Procedência. (Com doutrina).
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote