Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.2110.5026.9100

1 - STJ Ação de despejo. Julgamento antecipado da lide. Adquirentes do imóvel. Pretendida audiência para provar simulação da alienação. Descabimento. Necessidade de ação própria. Cerceamento de defesa inocorrente.

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