Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.2110.5022.3100

1 - 1TACSP Embargos de terceiro. Mulher casada. Execução e arresto contra o marido. Exeqüente que era amante do devedor. Relações comerciais mal sucedidas entre eles. Evidências suficientes de que a dívida contraída pelo marido não beneficiou a família. Resguardo da meação da esposa. Embargos acolhidos.

«Demonstrado que o marido da embargante, como gerente de banco fazia aplicações em dinheiro para a exeqüente, sua amante, daí originando-se a dívida executada, e ainda que o nível de vida da família decresceu bastante, pode-se concluir que a dívida não trouxe proveito para a família, ressalvando-se, por isso a meação da esposa.... ()

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