Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de terceiro. Penhora de apartamentos. Execução da construtora contra empresa que contratou a obra para revenda. Embargantes adquirentes de quem não é exigível pesquisar risco de insolvência do vendedor. Fraude à execução não configurada. Embargos acolhidos.

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