Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.2110.5017.1600

1 - TARJ Produção antecipada de prova. Sentença homologatória. Desnecessidade de referência distinta à vistoria e à prova pericial, já que aquela é uma modalidade desta. Impossibilidade, também, de apreciar-se o mérito da prova produzida. CPC/1973, art. 420 e CPC/1973, art. 846.

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