Jurisprudência Selecionada

1 - TJSC Produção antecipada de prova. Homologação de prova pericial. Propriedade industrial. Contrafação. Posterior medida cautelar de busca e apreensão, entre as mesmas partes mas em pólos invertidos, tendo por objeto os produtos contrafeitos no comércio. Admissibilidade. Não caracterização de litispendência ou coisa julgada com a anterior produção antecipada de prova. (Considerações doutrinárias).

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote