Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.2110.5010.2900

1 - 2TACSP Julgamento antecipado da lide. Determinação do Juiz para especificação de provas. Fato que não o impede, diante de novo convencimento, proferir de imediato a sentença.

O fato de o juiz ter ordenado especificação de provas, não o impede de mudar o seu convencimento e de imediato proferir a sentença com os elementos existentes nos autos.... ()

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