Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Inventário e partilha. Testamento instituindo como herdeira universal a concubina do «de cujus. Superveniência de um filho com a companheira e morte do genitor quase três anos depois. Inviabilidade de considerar rompido integralmente o testamento. Vontade evidente do testador de atribuir à companheira a metade disponível de seu patrimônio. CCB, art. 1.750, inaplicável.
Se o «de cujus, ao instituir sua companheira como herdeira universal, já sabia que ela estava grávida de um filho seu, e se não revogou o testamento em quase três anos após o nascimento do filho, ocasião em que faleceu, só se pode concluir que pretendeu beneficiar a concubina com a metade disponível de seu patrimônio.... ()
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