Jurisprudência Selecionada

1 - STF Litispendência. Interdito proibitório ajuizado na pendência de ação de usucapião sobre o imóvel, proposta por terceiro. Autor do interdito que, embora não citado, é parte no processo de usucapião. Irrelevância do réu do interdito não ser o autor do usucapião. Identidade objetiva das demandas. Não caracterização propriamente de litispendência mas sim de conexão. Carência do interdito.

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