Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.2110.5005.9000

1 - TJSP Responsabilidade civil do condomínio. Infiltração de água proveniente da laje de cobertura. Falta de impermeabilização. Ação contra o titular do apartamento superior que detém o uso exclusivo da laje. Denunciação da lide ao condomínio por se tratar de área comum. Responsabilidade solidária de ambos por concorrerem, com sua inércia, para a verificação do dano. Procedência.

Os danos da infiltração tiveram como causa originária a precariedade da laje, e a responsabilidade deve ser atribuída a ambos os réus, titular do apartamento de cobertura e condomínio, porque não fizeram as necessárias reparações, embora irrecusável a sua plena ciência do fato e do risco danoso, que acabou ocorrendo.... ()

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