Jurisprudência Selecionada

1 - TARJ Responsabilidade civil do condomínio. Infiltração de água proveniente do apartamento superior, de cobertura. Falhas no sistema de escoamento cujo conserto cabe ao condomínio. Falta de impermeabilização no terraço, por sua vez, imputável à condômina titular daquela unidade. Responsabilidade solidária. Procedência. CCB, art. 159 e CCB, art. 1.518.

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