Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Cambial. Nota promissória. Ação declaratória de inexistência de débito. Cambial emitida em garantia de mútuo. Disparidade entre o valor do contrato e o valor da cártula. Razão insuficiente para, por si só, justificar a declaração de inexistência da dívida. Improcedência. CPC/1973, art. 585, I.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote