Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Relação de emprego. Cooperativa. Vínculo de emprego. Egressos do Lixão da Alemoa. Não configuração. Lei 5.764/71, art. 4º. CLT, art. 3º.
«Não há relação de emprego quando a vinculação à cooperativa tem finalidade eminentemente social, com o objetivo de promover a melhoria da condição dos associados, mediante integração social e reabilitação profissional, nos moldes preconizados pelo Lei 5.764/1971, art. 4º.... ()
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