Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7557.6300

1 - TST Seguridade social. Estabilidade provisória. Doença do trabalho. Nexo causal não comprovado. Lei 8.213/91, art. 118.

«Na hipótese sob julgamento, não há doença do trabalho comprovada. Há uma doença, a depressão. Mas não está comprovado nos autos, conforme a Corte Regional, soberana na apreciação da prova, que essa doença esteja, de alguma maneira, vinculada ao trabalho, inexistindo, pois, o suporte fático a permitir a aplicação das normas invocadas pelo autor.... ()

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