Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Lapso temporal entre a data do fato e o ajuizamento da demanda. Irrelevância na configuração do dano. Precedentes do STJ. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.
«A jurisprudência desta Corte tem entendimento assente no sentido de que «a demora da parte na propositura da ação visando à reparação por dano moral pela morte de ente querido não pode ser tomada como causa para a diminuição da reparação a ser fixada (REsp 810.924/RJ, DJ de 18/12/2006), restando vedado, pois, com maior razão, o afastamento do dano moral em face de tal circunstância.... ()
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