Jurisprudência Selecionada
1 - STJ «Habeas corpus preventivo. Recurso. Não intimação do advogado da nova data de julgamento dos embargos de declaração. Nulidade não configurada. Ordem denegada. CPP, art. 620 e CPP, art. 647.
«Não ocorre nulidade quando, adiado o julgamento dos embargos de declaração, não houve a retirada de pauta, e o julgamento transcorreu na primeira sessão subseqüente, sendo desnecessária a renovação da intimação das partes.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;