Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência na hipótese. CPC/1973, art. 330.
«Se a autora, diante da alegação firmada na contestação de que os requisitos da renovatória não foram preenchidos, se limita a aduzir em sua réplica o cumprimento destes, sem pugnar pela produção de novas provas, não há falar em cerceamento de defesa em face do julgamento antecipado da lide.... ()
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