Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7533.3600

1 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. «Stalking. Ação indenizatória. Abuso de direito. Assédio moral e psicológico. Rompimento de relacionamento amoroso. União estável. Ex-companheiros. CCB, art. 186 e CCB, art. 187. CF/88, art. 5º, V e X.

«Constituição de novo vínculo afetivo pela mulher. Ex-companheiro que, inconformado com o término do romance, enceta grave assédio psicológico à sua ex-companheira com envio de inúmeros e-mails e diversos telefonemas, alguns com conteúdo agressivo. Perseguição na residência e no local de trabalho. Ameaça direta de morte. Condutas que evidenciam abuso de direito e, portanto, ilícito a teor do disposto no CCB/2002, art. 187. Tipificação da conduta ilícita do «stalking. Danos morais reconhecidos. Indenização fixada com proporcionalidade e razoabilidade diante das circunstâncias do caso concreto. Sentença mantida. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão física (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão verbal (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Banco (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Conceito (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Consumidor (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Companheira (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Concubina (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Concubinato (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Cumulação (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Dissabor (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Difuso (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Doença do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Estético (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Empregado (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Empregador (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Estético. Distinção (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Fixação. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Fatos da vida (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Fixação (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Julgamento petita (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Julgamento extra petita (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Julgamento ultra petita (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. INSS (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Honra (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Lesão corporal (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Mero aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Mesmos fatos (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Fixação. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Nova ação (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Ônus da prova (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pedido (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa jurídica (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescricional (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Presunção (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Protesto cambial (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Sócio (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Sociedade (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. União livre (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)

Concubinato. União estável

Legislação
Jurisprudência

Concubinato (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Ação declaratória (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Alimentos (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Casamento (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Cohabitação (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Competência (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Dissolução (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Divórcio (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Esforço comum (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Habitação (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Homossexual (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Imóvel (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Indenização (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Meação (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Outorga uxória (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Vocação hereditária (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Partilha (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Pensão (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Prazo prescricional (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Prescrição (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Reconhecimento (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Reconhecimento post mortem (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Regime de bens (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Serviço doméstico (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Serviços domésticos (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Sociedade de fato (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Separação de corpos (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Sucessão (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. Usufruto (Pesquisa de Legislação)

Concubinato. União livre (Pesquisa de Legislação)

Homoafetiva (Pesquisa de Legislação)

Homoafetiva (Pesquisa de Legislação)

Homossexual (Pesquisa de Legislação)

Outorga uxória (Pesquisa de Legislação)

Sociedade de fato (Pesquisa de Legislação)

Separação de corpos (Pesquisa de Legislação)

União estável (Pesquisa de Legislação)

União estável. Ação declaratória (Pesquisa de Legislação)

União estável. Alimentos (Pesquisa de Legislação)

União estável. Casamento (Pesquisa de Legislação)

União estável. Cohabitação (Pesquisa de Legislação)

União estável. Competência (Pesquisa de Legislação)

União estável. Dissolução (Pesquisa de Legislação)

União estável. Divórcio (Pesquisa de Legislação)

União estável. Esforço comum (Pesquisa de Legislação)

União estável. Habitação (Pesquisa de Legislação)

União estável. Homossexual (Pesquisa de Legislação)

União estável. Imóvel (Pesquisa de Legislação)

União estável. Indenização (Pesquisa de Legislação)

União estável. Meação (Pesquisa de Legislação)

União estável. Outorga uxória (Pesquisa de Legislação)

União estável. Partilha (Pesquisa de Legislação)

União estável. Pensão (Pesquisa de Legislação)

União estável. Prazo prescricional (Pesquisa de Legislação)

União estável. Prescrição (Pesquisa de Legislação)

União estável. Reconhecimento (Pesquisa de Legislação)

União estável. Reconhecimento post motem (Pesquisa de Legislação)

União estável. Regime de bens (Pesquisa de Legislação)

União estável. Serviço doméstico (Pesquisa de Legislação)

União estável. Serviços domésticos (Pesquisa de Legislação)

União estável. Sociedade de fato (Pesquisa de Legislação)

União estável. Separação de corpos (Pesquisa de Legislação)

União estável. Sucessão (Pesquisa de Legislação)

União estável. Usufruto (Pesquisa de Legislação)

União livre (Pesquisa de Legislação)

União estável. União livre (Pesquisa de Legislação)

União estável. Vocação hereditária (Pesquisa de Legislação)

União estável. Reconhecimento (Pesquisa de Legislação)

União estável. Dissolução (Pesquisa de Legislação)

União homoafetiva (Pesquisa de Legislação)

Vocação hereditária. União estável (Pesquisa de Legislação)

Vocação hereditária. União livre (Pesquisa de Legislação)

Vocação hereditária. Concubinato (Pesquisa de Legislação)

, § 3º (União estável)
(Vocação hereditária).
, e ss. (União estável).
, e ss. (Alimentos).
(Vocação hereditária).
Lei 9.278/1996 (União Estável)
Lei 8.971/1994 (União Estável)
Lei 5.478/1968 (Alimentos)

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Notas do Acórdão

Responsabilidade civil (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
«Stalking» (v. Dano moral)
Ação indenizatória (v. Responsabilidade civil)
Abuso de direito (v. Dano moral)
Assédio moral e psicológico (v. Dano moral)
Relacionamento amoroso (v. Dano moral)
União estável (v. Dano moral)
Ex-companheiros (v. Dano moral)

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