Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Envio equivocado de fatura do cartão de crédito ao cônjuge. Verba fixada em R$ 8.000,00. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.
«Banco réu que enviou a fatura do cartão de crédito do autor para sua mulher e vice versa. Como teve gastos com motel discriminados na fatura, sua esposa tomou conhecimento de tal despesa, o que lhe causou enormes aborrecimentos. O autor efetivamente tinha o mesmo cadastro de endereço para o envio de ambas as faturas dos cartões de crédito, titular e dependente. O equívoco culposo efetuado réu foi a inversão dos nomes acostados a cada fatura, o que justificou a indenização fixada em primeira instância, mas não se presta a fundamentar a sua majoração. Quantum indenizatório fixado com base na razoabilidade e proporcionalidade.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;