Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7514.7000

1 - STJ Recurso especial. Embargos de divergência. Decisão monocrática. Admissibilidade. CPC/1973, arts. 546, 557, § 1º-A. Lei 8.039/90, art. 29.

«Segundo orientação consolidada pela Corte Especial, «o relator pode, nos embargos de divergência, exercer, monocraticamente, o juízo positivo, a saber, pode 'dar provimento ao recurso' (CPC, art. 557, § 1º-A) (AGEREsp 195678/SP, relator para acórdão Ministro Nilson Naves, DJ 01/07/2002). Ademais, eventual vício da decisão monocrática fica superado com a reapreciação da matéria pelo órgão colegiado, ao julgar agravo regimental.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra HTML Íntegra PDF
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total