Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7503.5400

1 - STJ Latrocínio. Pena. Incidência da agravante da traição. Aleivosia constatada. Réu que frequentava a casa da vítima inclusive mantinha relação sexual. Considerações da Minª. Laurita Vaz sobre o tema. CP, arts. 61, II, «c 157, § 3º.

«... Ressalte-se os argumentos embasadores da aplicação da agravante da traição, «in verbis: ... ()

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