Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Liquidação extrajudicial. Instituição financeira. Ação de responsabilidade. Natureza jurídica subjetiva. Precedente do STJ. Lei 6.024/1974, art. 39 e Lei 6.024/1974, art. 40.
«A natureza da responsabilidade civil na Lei 6.024/74, como assentado em precedente da Corte, é subjetiva nos termos do art. 39 e objetiva e solidária nos termos do art. 40.... ()
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