1 - STJ Prisão preventiva. Liberdade provisória. Deferimento. Latrocínio tentado. Prisão em flagrante. Fundamentação insuficiente. Jurisprudência do STJ. CPP, arts. 310, parágrafo único, 312 e 323. Lei 8.072/90, art. 2º, II. CF/88, art. 5º, LVII.
«A excepcionalidade da prisão cautelar, no sistema de direito positivo pátrio, é necessária conseqüência da presunção de não culpabilidade, insculpida como garantia individual na Constituição da República, somente se a admitindo nos casos legais de sua necessidade, quando certas a autoria e a existência do crime (CPP, art. 312). ... ()