Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Trabalhador rural. Prova testemunhal. Início de prova material. Escritura pública. Companheiro da autora lavrador. Precedentes do STJ. Lei 8.213/91, art. 55, § 3º. Decreto 3.048/1999, art. 62 e Decreto 3.048/1999, art. 63.
«A escritura pública, onde o companheiro da autora aparece como lavrador, é início razoável de prova material, sendo apta à comprovação da condição de rurícola para efeitos previdenciários.... ()
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