Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7473.5500

1 - TRT2 Execução trabalhista. Embargos de terceiro. Penhora on line. Conta-conjunta. Fonte dos recursos. Ônus da prova do interessado. CLT, art. 818. CPC/1973, arts. 333, I e 1.046.

«Conta-corrente mantida pela sócia e terceiro. Fato que, por si só, não exclui da constrição a metade ideal. A prova de que os recursos não provêm da atividade empresarial é ônus do terceiro interessado (CLT, art. 818 e CPC/1973, 333, I).... ()

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