Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Acidente de trabalho. Auxílio-acidente. Tendinite no ombro esquerdo. Relação de causalidade com o trabalho reconhecida. Alegação de mal reversível ou possibilidade de tratamento ambulatorial. Circunstâncias que não obstam a concessão do benefício. Precedentes do STJ. Lei 8.213/91, art. 86.
«Comprovada a existência da moléstia e sua relação de causalidade com o trabalho, a simples alegação de ser o mal reversível (pela interrupção dos movimentos que a ele deram causa ou pela possibilidade de tratamento ambulatorial) não afasta, por si só, a natureza permanente da incapacidade e é irrelevante para fins de concessão do auxílio-acidente.... ()
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