Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7457.8100

1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Banco. Assalto à agência bancária. Lesões decorrentes de disparo de arma de fogo. Indenização. «Quantum indenizatório majorado de 40 SM para R$ 60.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«O valor arbitrado a título de danos morais pelo Tribunal «a quo não se mostra suficiente para ressarcir a recorrente dos danos morais advindos do assalto ocorrido em agência da instituição-recorrida. Justificada, portanto, a excepcional intervenção desta Corte para majorar o «quantum indenizatório.... ()

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